Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos- ENAP /ENCE

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 A Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), por meio da Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento (CTA), informa que estão abertas as inscrições, até o dia 28/05/2021, para o curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, ofertado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foram destinadas 15 vagas para as instituições externas.


Importante: o próprio interessado deverá realizar a inscrição no site da ENAP por meio do link:  https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/340/    TURMA 7

Seguem informações complementares sobre o curso:

Período de realização: 07/06 a 11/06/2021.

Horário: 14h às 18h (horário de Brasília).

 O curso será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom e o acesso ao Material será disponibilizado no Google Classroom.

 Para participar efetivamente, é necessário possuir uma conta no Gmail, para acessar o Google Classroom e ter um computador com câmera, microfone e internet.

Público-alvo

Servidores públicos em geral que atuam ou atuarão na área. 

Objetivos de Aprendizagem

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de: 

  • Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis.
  • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei.
  • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso.
  • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo.
  • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.
  • Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo.
  • Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.


Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

 Principais Tópicos

• Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo.

• Analisar as alterações contratuais.

• Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos.

• Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato.

• Aplicar penalidades.

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